Confira o Comunicado oficial da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde sobre a suspensão da Sessão Extraordinária desta segunda-feira (21)

Câmara de Vereadores informa suspensão de Sessão Extraordinária para análise aprofundada de Projetos de Lei A Câmara Municipal de São Francisco do Conde informa que a Sessão Extraordinária que estava prevista para esta segunda-feira, dia 21 de julho, foi suspensa.

A decisão visa garantir aos vereadores mais tempo para análise detalhada dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tramitam na Casa Legislativa. Estão em pauta os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 012/2025, que propõe alterações na legislação referente ao fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, buscando maior conformidade com a realidade orçamentária do município;

Projeto de Lei nº 013/2025, que altera a lei do auxílio municipal durante o período do defeso, com o objetivo de ajustar os pagamentos à capacidade financeira da Prefeitura;

Projeto de Lei nº 014/2025, que propõe modificações nas Leis Municipais n° 625/2020 e n° 757/2025;

Projeto de Lei nº 015/2025, que reestrutura o Programa Pão na Mesa, com foco na adequação do benefício às novas condições fiscais do município.

A Mesa Diretora ressalta que a suspensão temporária da sessão tem caráter técnico e preventivo, assegurando o compromisso da Câmara com a transparência, responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.