Luz gratuita para famílias de baixa renda: Lula sanciona lei que beneficia 60 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 15.235/2025, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A nova legislação cria o programa Luz do Povo e deve beneficiar diretamente cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

A gratuidade se aplica a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida é um passo importante na promoção da justiça social e tarifária. “A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, declarou.

Além da gratuidade, a lei estabelece que, a partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh mensaisterão direito a um desconto de 12% na conta de luz, beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.

O custeio da medida será feito por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelos próprios consumidores de energia. No entanto, encargos como a contribuição para iluminação pública e o ICMS ainda poderão ser cobrados separadamente, de acordo com as legislações estaduais e municipais.