São Francisco do Conde decide futuro dos auxílios sociais nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (21), São Francisco do Conde vive um momento decisivo em sua história recente. Dois acontecimentos simultâneos prometem impactar diretamente a população mais vulnerável do município: o julgamento do recurso do prefeito Antônio Calmon no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a votação, na Câmara de Vereadores, do pacote de leis que prevê cortes em programas sociais.

No TJ-BA, os desembargadores irão analisar o recurso apresentado pelo prefeito contra a decisão da Justiça local, que o obriga a retomar o pagamento do programa “Pão na Mesa”. O auxílio, que está suspenso há nove meses, beneficia milhares de famílias em situação de insegurança alimentar. A Justiça já havia determinado a retomada imediata dos pagamentos, inclusive com valores retroativos, mas o prefeito tenta reverter a ordem judicial.

Se o tribunal mantiver a decisão, o prefeito deverá pagar todos os valores atrasados aos cadastrados, o que representaria um alívio para famílias que aguardam há quase um ano por esse apoio essencial.

Ao mesmo tempo, às 9h, a Câmara de Vereadores votará o chamado "pacote dos cortes", que prevê a reformulação do próprio “Pão na Mesa”, a extinção do auxílio do defeso para pescadores e o fim da entrega de medicamentos fora da lista do SUS. A proposta enfrenta forte resistência popular.

A coincidência de horários entre os dois eventos aumenta a tensão no município. Movimentos sociais, lideranças comunitárias e beneficiários organizam mobilizações para acompanhar a sessão na Câmara, enquanto esperam a decisão da Justiça em Salvador. O desfecho desta segunda-feira pode redesenhar a política de assistência social em São Francisco do Conde.