Câmara aprova reforma do Imposto de Renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por votação simbólica, o Projeto de Lei 1.087/2025, que promove uma ampla reforma no Imposto de Renda. A proposta, de autoria do governo federal, prevê isenção do tributo para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e redução parcial das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350 por mês.

O texto, que agora segue para votação no plenário da Câmara — prevista para agosto —, foi relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Entre as novidades incluídas no parecer está a criação de uma alíquota extra de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Essa alíquota atinge seu patamar máximo para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Também foi mantida a tributação de 10% sobre dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil, desde que ultrapassem R$ 50 mil por empresa. A medida também se aplica a dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.

O projeto estabelece ainda mecanismos de compensação para estados e municípios que possam ter perdas na arrecadação, além de prever a chamada neutralidade fiscal. Isso significa que eventuais aumentos de receita deverão ser usados para reduzir, no ano seguinte, a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

O texto contou com apoio unânime entre os partidos, após ajustes feitos para, segundo os parlamentares, tornar a proposta mais justa e equilibrada.