Justiça Declara Ilegal a Greve dos Professores em Lauro de Freitas e Determina Retorno Imediato às Aulas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede municipal de Lauro de Freitas, iniciada em 3 de julho. A decisão, proferida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, determinou a suspensão imediata da paralisação e o retorno às atividades.

A Justiça apontou que a greve causou prejuízos ao serviço essencial da educação e foi deflagrada sem cumprir requisitos legais, como assembleia com quórum comprovado. Também destacou que a paralisação ocorreu durante negociações em andamento entre o sindicato (Asprolf) e a prefeitura, o que compromete a legalidade do movimento.

O TJ-BA ressaltou os impactos negativos sobre os direitos das crianças, especialmente quanto ao acesso à educação e alimentação escolar. A prefeitura, em situação de calamidade financeira, alegou ter mantido salários em dia e oferecido reajuste de 2%, rejeitado pela categoria.

A decisão proíbe bloqueios em escolas e impõe multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. O corte de ponto não foi autorizado neste momento, ficando condicionado à recomposição das aulas.