TJ-BA transfere competência judicial de Madre de Deus para São Francisco do Conde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a transferência da competência para processar e julgar ações originárias do município de Madre de Deus da comarca de Salvador para a de São Francisco do Conde. A decisão atende a um pleito da população local e de diversas entidades da sociedade civil, que reivindicavam uma justiça mais acessível e eficiente.

Durante a sessão de votação, a presidente do tribunal destacou que estudos técnicos indicaram que São Francisco do Conde, devido à sua estrutura judiciária menos congestionada e à proximidade geográfica — situada a apenas 30 km de Madre de Deus, em comparação com os 60 km até Salvador —, é a comarca mais adequada para receber essa competência. A medida promete agilizar o andamento dos processos e facilitar o acesso à Justiça para os moradores de Madre de Deus.