TJ-BA: decisão da corte baiana sobre o ‘Pão na Mesa’ sairá em 21 de julho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ‑BA) marcou para 21 de julho de 2025, o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Francisco do Conde contra decisão judicial que determinou a retomada do Programa “Pão na Mesa”.

O programa oferecia repasse financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade, mas foi suspenso em novembro de 2024, com alegação de insuficiência de recursos públicos.

Em abril de 2025, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública e o Judiciário concedeu liminar que exigia a retomada dos pagamentos em até 30 dias — sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

A pauta do TJ‑BA ainda não divulgou oficialmente o agravo, mas a data foi divulgada por fontes que acompanham o caso .

O dia 21 de julho de 2025 será decisivo para os beneficiários do “Pão na Mesa”. A manutenção da obrigação de retomada dos repasses poderá restaurar o apoio financeiro às famílias. Já a eventual acolhida do recurso pode estender a tensão social no município.